Menino de 8 anos é aprovado em vestibular: considerações.

A notícia veiculada na semana passada, gerou uma grande quantidade de comentários, todos pertinentes. O menino João Víctor Portelinha de Oliveira, prestou vestibular para Direito na UNIP - Goiânia, no formato de prova agendada e foi aprovado. Sem tirar os méritos do garoto cabe aqui alguns comentários, pois o fato não difere daqueles retratados no curta A Invenção da Infância, postado em 9 de janeiro de 2008.

1. Foi violado, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

A mãe chegou a afirmar ser um sonho do garoto e que iriam correr atrás. Sonho do garoto ou dos pais do garoto? Em entrevista o menino disse que faria faculdade pela manhã e o colégio à tarde. E vai brincar quando? Como falam no comercial do OMO: Toda criança tem direito de ser criança!

2. O menino pode ser inteligente, ter a capacidade de reter informações, mas não tem maturidade. Sabe-se que a capacidade de abstração, necessária para uma compreensão não linear dos fatos e impressindível para um julgamento correto, inicia seu desenvolvimento na adolescência, por volta dos 12 anos. Por mais precoce que seja esta criança, podemos supor que está no início desta fase, ou seja falta maturidade. Portanto não teria condições do ponto de vista biológico para iniciar um curso superior.

3. Pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases), o menino deveria estar cursando o segundo ano do ensino fundamental ( na realidade está adiantado, no 5º). Essa lei também diz que para cursar o ensino superior é necessário ter concluído o ensino médio e ser classificado em processo seletivo. Apesar de haver precedentes na justiça da solicitação de matrícula no ensino superior sem a conclusão do ensino médio, nunca houve um candidato tão jovem.

4. Por mais inteligente que seja, uma criança de 8 anos não deveria conseguir aprovação em um vestibular para o ensino superior. O Ministro da Educação, Fernando Haddad, determinou abertura de investigação no processo seletivo da UNIP-Goiânia. De quaquer forma o fato esscancara qual é a condição para o ingresso em uma universidade. É fácil porque as instituições privadas precisam de alunos e ser fosse difícil não conseguiriam completar as vagas, uma vez que a qualidade do nosso ensino é péssima. Páre e pense: que tipo de profissionais temos hoje saindo da universidade?

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